Já existem diversas leis, assim como leis trabalhistas, que asseguram os direitos dos portadores de deficiência. Nem todo mundo está ciente, mas existem também alguns benefícios tributários destinados exclusivamente a deficientes físicos. Pensando em esclarecer o assunto e fornecer informações mais completas, trouxemos abaixo uma pequena lista com os principais benefícios tributários destinados a deficientes físicos. Confira a seguir!

Isenção de IPVA e o ICMS

O deficiente físico tem direito a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço). Estes impostos são estaduais, portanto, a sua aplicação pode variar com o processo de região para região. Por isso, você deve procurar a secretaria de Fazenda do estado ou unidade do Detran responsável por sua localidade.

Isenção do IOF

O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito e a isenção de sua taxa é outro direito tributário previsto por lei, que pode ser devidamente aplicado na compra de automóveis nacionais pela pessoa portadora de deficiência física. O motorista precisará comprovar com laudo médico a sua especificação para comprovar para a Delegacia da Receita Federal que não pode dirigir veículos convencionais. Vale lembrar que o benefício só pode ser utilizado uma vez por cada contribuinte.

Isenção do IR

Na maioria das vezes, e deficientes físicos, assim como os portadores de moléstia grave ou paralisia irreversível, são isentos da taxa de Imposto de Renda. Para conferir se você está enquadrado no benefício, se dirija até o órgão responsável pela sua região e se informe!

Isenção de IPTU

Outro benefício tributário do deficiente físico é a isenção da taxa do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). Assim como algumas das regalias citadas, o desconto da taxa do IPTU irá depender do que prevê a legislação de cada município. Procure pelo órgão responsável em sua região portando seu laudo médico e documentos., então confira os requisitos e como ocorre o processo de requerimento.

Em quase todas as situações, será preciso comprovar através de laudo médico a condição específica de cada cidadão, por isso, procure se saber com o órgão responsável sobre toda a documentação necessária para solicitar os benefícios. Não esqueça também de portar corretamente os seus documentos pessoais.

Por vezes, a avaliação e a aprovação do benefício solicitado podem demorar um pouco, então quanto antes você realizar a solicitação, melhor! Informe-se sobre os benefícios tributários que você pode se utilizar e reivindique seu direito!